Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Ser Girassol – Espaço Terapêutico
NIF: 518679810
Rua do Taxa, nº44, Loja 9, 4710-448 Braga, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 928 247 796

2. Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, pode contactar o nosso ponto de contacto para a proteção de dados:

Email: [email protected]

Nota: Atendendo à dimensão e natureza do tratamento de dados efetuado, o Ser Girassol não se encontra obrigado à designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do Art. 37.º do RGPD. Não obstante, disponibilizamos este canal dedicado para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos.

3. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Dados de navegação (através de cookies e Google Analytics)
• Informações fornecidas voluntariamente através de formulários online

3.1. Dados de Saúde (Categoria Especial)

No âmbito da prestação de serviços terapêuticos (Psicologia, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Psicomotricidade), poderemos tratar dados relativos à saúde, que constituem uma categoria especial de dados pessoais nos termos do Art. 9.º do RGPD. Estes dados podem incluir:

• Motivo da consulta e sintomatologia descrita pelo utente
• Informação clínica relevante fornecida no formulário de contacto ou em consulta
• Histórico clínico e relatórios de avaliação
• Registos de evolução terapêutica

O tratamento destes dados é realizado ao abrigo do Art. 9.º, n.º 2, alíneas a) e h) do RGPD — com base no consentimento explícito do titular e/ou para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico e prestação de cuidados de saúde — e está sujeito a medidas de proteção reforçadas, incluindo sigilo profissional obrigatório.

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e resposta a pedidos submetidos via formulário online
• Marcação e gestão de consultas
• Prestação de cuidados de saúde e acompanhamento terapêutico
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria da experiência no website
• Comunicações promocionais (apenas com consentimento prévio)

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 6.º n.º1 al. a) — Para comunicações de marketing, cookies não essenciais e consentimento explícito para dados de saúde (Art. 9.º n.º2 al. a)
• Execução de contrato (Art. 6.º n.º1 al. b) — Para a prestação dos serviços terapêuticos
• Obrigação legal (Art. 6.º n.º1 al. c) — Para o cumprimento de requisitos fiscais e legais
• Interesse legítimo (Art. 6.º n.º1 al. f) — Para a melhoria dos nossos serviços e website
• Prestação de cuidados de saúde (Art. 9.º n.º2 al. h) — Para o tratamento de dados de saúde no âmbito clínico, por profissionais sujeitos a sigilo profissional

6. Prazos de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de contacto (formulário online) — Conservados durante 12 meses após o último contacto, salvo se houver relação contratual
• Dados clínicos e de saúde — Conservados durante 5 anos após o término da relação terapêutica, nos termos da legislação aplicável à conservação de registos clínicos
• Dados de faturação e fiscais — Conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais legais
• Dados de navegação e cookies — Conservados durante o período indicado na secção de cookies (máximo 13 meses para cookies de análise)
• Dados de marketing — Conservados até à retirada do consentimento

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.

7. Partilha de Dados com Profissionais de Saúde

No âmbito da prestação de cuidados de saúde, os seus dados de contacto (nome, email e número de telefone) e a informação clínica relevante poderão ser partilhados com os profissionais de saúde do Ser Girassol – Espaço Terapêutico responsáveis pelo seu acompanhamento, com as seguintes finalidades:

• Contacto direto pelo profissional de saúde para esclarecimento do pedido
• Marcação, confirmação, reagendamento ou cancelamento de consultas
• Continuidade e coordenação do acompanhamento terapêutico

Todos os profissionais de saúde que tenham acesso aos seus dados estão sujeitos a sigilo profissional e ao dever de confidencialidade, nos termos legais e deontológicos aplicáveis. Os seus dados não são partilhados com terceiros externos à equipa clínica do Ser Girassol sem o seu consentimento expresso, salvo nos casos previstos na lei.

8. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos serviços de terceiros integrados no nosso website podem implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente:

• Google Maps (carregado apenas com consentimento) — Os dados podem ser transferidos para servidores da Google LLC nos EUA, ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework
• Google Analytics (carregado apenas com consentimento) — Os dados podem ser transferidos para servidores da Google LLC nos EUA, ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework
• WhatsApp/Meta (contacto iniciado pelo utilizador) — Ao utilizar o botão de WhatsApp, os seus dados são tratados pela Meta Platforms, Inc. nos EUA, ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework

Estas transferências são realizadas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo. Nenhum dado de saúde é transferido para fora do EEE.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados
• Direito de retificação de dados incorretos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias.

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais — Necessários para o funcionamento do site (não requerem consentimento)
• Cookies de desempenho — Para análise de tráfego (Google Analytics) — só ativados com consentimento
• Cookies funcionais — Para memorizar preferências e carregar serviços de terceiros como Google Maps — só ativados com consentimento

Pode configurar ou revogar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do botão "Definições de Cookies" no rodapé do site.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS
• Sigilo profissional de todos os profissionais de saúde
• Acesso restrito aos dados clínicos apenas a profissionais autorizados
• Sanitização e validação de todos os dados recebidos via formulários

12. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Email (proteção de dados): [email protected]
Email (geral): [email protected]
Telefone: +351 928 247 796

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt